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CALENDÁRIO ELEITORAL 2020

Você que vai se candidatar nas ELEIÇÕES 2020 precisa estar atento ao CALENDÁRIO ELEITORAL que, considerando a pandemia do novo coronavírus, foi alterado pelo Congresso Nacional para adiar a realização das eleições a partir de emenda constitucional que estipulou algumas novas datas e deixou a cargo do TSE a adequação de outras.

Você precisa saber que o ano de 2020, por ser um ano eleitoral, possui uma série de particularidades. A partir do dia 1° de janeiro de 2020 até a diplomação dos eleitos, que ocorre até dia 18 de dezembro de 2020, existe um conjunto de procedimentos, proibições e exigências que atinge eleitores, candidatos e a administração pública. Por isso, saber o que deve ser feito ou não em cada período do ano é fundamental para não ter dor de cabeça desnecessária. 

Abaixo apresentamos o resumo do Calendário Eleitoral, nele destacamos as principais datas e procedimentos exigidos pela Justiça Eleitoral para 2020.

No entanto, conforme tratamos acima, a emenda constitucional que adiou as eleições de 2020 estipulou algumas novas datas apenas, sendo que o TSE decidiu pela adição de 42 dias para os prazos previstos para julho de 2020 e fará as adequações das novas datas no início de agosto, após o retorno do recesso. Na oportunidade, apresentaremos aula extra com todas as datas atualizadas.

AGOSTO 2020

11/08

Vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

15/08

Proibído ao poder público nomeação para cargos, transferências voluntárias de recursos, salvo exceções legais.

15/08

Início das restrições tanto de agentes públicos quanto pré-candidatos, no comparecimento em cerimônias, shows e outras atividades realizadas pela administração pública. 

27/08

Desta data até 22 de outubro de 2020 é permitida  propaganda intrapartidária para a escolha das candidaturas que será realizada nas convenções. 

27/08

É proibido o uso de rádio, televisão e outdoor para a realização de propaganda intrapartidária.

31/08

Desta data até 16 de setembro de 2020 é permitida a realização das convenções partidárias. 

31/08

A partir desta data é aberto os procedimentos de registro na justiça eleitoral das atas com indicação das candidaturas e a lista de presentes nas convenções. Inicia-se o processo de abertura do CNPJ das candidaturas na Receita Federal.

31/08

Início do direito de resposta da candidatura ou partido que for vítima de calúnia, difamação ou injúria. 

31/08

Data em que é permitida os gastos de recursos para a instalação de comitês físicos ou virtuais. Porém o pagamento deve ser feito com o CNPJ da candidatura.

31/08

Fica obrigado a constar os nomes de todos os candidatos registrados na lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas eleitorais.

SETEMBRO 2020

16/09

Fim das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

26/09

Data final para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

26/09

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

26/09

Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

OUTUBRO 2020

27/10

Prazo final para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório quediscriminaas transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

NOVEMBRO 2020

15/11

DATA DAS ELEIÇÕES DO 1º TURNO

29/11

DATA DAS ELEIÇÕES DO 2º TURNO

DEZEMBRO 2020

15/12

Prazo final para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições

18/12

DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS.

Observação: O Calendário Eleitoral determina prazos para ações e exigências para candidaturas, eleitores, para a administração pública em todos os níveis e também para os eleitores, o resumo aqui prioriza apenas as datas pertinentes às candidaturas.